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TRT
seta Atas de reuniões do Comitê Gestor Estadual

 

O Comitê Gestor de Precatórios, instituído pela Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (artigo 8º), é órgão auxiliar do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná na gestão das Contas Especiais de que trata o art. 97, § 1º, I, do ADCT.  Compõe-se de magistrados de cada um dos Tribunais com jurisdição no Estado do Paraná.

 

As deliberações do Comitê Gestor, regulamentadas pela Instrução Normativa Conjunta TJPR-TRF4-TRT9 nº 1/2015 (consulte-a aqui), são assentadas em sessões administrativas e as conclusões são registradas em ata própria e publicadas resumidamente.

 

Para leitura das atas, escolha a data:


2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010
28 jun 06 out 19 fev 19 jul 29 mar 17 fev 16 dez
18 jun 19 jul-acolhimento 04 mai 26 mai 20 dez
21 ago 25 out 02 ago 04 ago
25 out-oficial 30 nov 20 out
12 dez

 

jboss89

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