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Consulta numeração CNJ
TRT
seta Plantão judiciário e plantão no recesso

PORTARIA PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA N.º 22 , de  18 de novembro de 2016.

 

Disciplina o regime de plantão no 1º grau de Jurisdição no período de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017.

 

A Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal do Trabalho da 9ª Região e o Desembargador Corregedor Regional, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO

 

- o disposto nos artigos 260 e 262 do Regimento Interno;

- o disposto no artigo 260 do Provimento-Geral da Corregedoria Regional;

- a Resolução n. 71/2009 do Conselho Nacional da Justiça, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;

- a Resolução n. 14/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, após a Emenda Constitucional n. 45/2004;

- a Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional da Justiça, de 2 de setembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências; e

- a Portaria Conjunta Presidência-Corregedoria nº 17, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017.

 

 

RESOLVEM

 

Art. 1º. Disciplinar o regime de plantão no 1º grau de jurisdição no período de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017 para protocolização de medidas urgentes.

Parágrafo único. Consideram-se medidas urgentes aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitem de análise imediata, a fim de preservar direitos, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 71/2009 do CNJ, além daquelas que o Magistrado de plantão, em prudente arbítrio, entender que devem ser apreciadas com urgência.

Art. 2º. As medidas apresentadas durante o plantão deverão ser interpostas pelo meio eletrônico correspondente (Escritório Digital ou PJe-JT), no período das 12h às 18h. Excepcionalmente, serão admitidas petições apresentadas por meio físico, hipótese em que serão recebidas mediante protocolo que consigne a data, hora da entrada e nome do recebedor, e serão impreterivelmente encaminhadas ao Juízo competente no início do expediente do primeiro dia útil imediato ao do encerramento do plantão.

Parágrafo único. A apresentação da medida urgente não afasta a necessidade do Requerente, imediatamente após efetuado o protocolo, comunicar o Plantonista, por meio do correspondente telefone, a fim de confirmar o recebimento do documento.

Art. 3º. O serviço de plantão manterá registro próprio de todas as ocorrências e diligências havidas com relação aos fatos apreciados, arquivando cópia das decisões, ofícios, mandados, alvarás, determinações e providências adotadas, com a posterior comunicação ao Juízo competente.

Art. 4º. Caso o acesso aos sistemas Escritório Digital e PJe se torne indisponível, a Central de Serviços (41 3310-7120) ficará à disposição, em caráter emergencial, no período compreendido entre 11h e 18h, exceto nos dias considerados feriados e nos finais de semana.

Parágrafo único. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho disponibiliza, também, a Central Nacional de Atendimento do PJe por meio do telefone 0800-200-6272.

Art. 5º. DESIGNAR os seguintes Magistrados Plantonistas:

 

DIA  20 E 21  DE DEZEMBRO DE 2016

Juíza Plantonista

INGRID MÜZEL CASTELLANO AYRES BARREIROS

Endereço

Fórum Trabalhista de Ponta Grossa

Endereço: R. Maria Rita Perpétuo da Cruz, 11 - Oficinas - CEP 84035-780 - Ponta Grossa (PR)

Telefone de plantão

(42) 99135-4818

 

DIAS 22 E 23 DE DEZEMBRO DE 2016

Juíza Plantonista

CRISTIANE SLOBODA

Endereço

Fórum Trabalhista de Ponta Grossa

Endereço: R. Maria Rita Perpétuo da Cruz, 11 - Oficinas - CEP 84035-780 - Ponta Grossa (PR)

Telefone de plantão

(42) 99135-4818

 

DIAS 24 E 25 DE DEZEMBRO DE 2016

Juíza Plantonista

LUCIENE CRISTINA BASCHEIRA SAKUMA

Endereço

Fórum Trabalhista de Curitiba

Endereço: Rua Vicente Machado, nº 400 - Centro - Curitiba (PR)

Telefone de plantão

(41) 99244-3643

 

DIAS 26 E 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Juíza Plantonista

PAULA REGINA RODRIGUES MATHEUS WANDELLI

Endereço

Fórum Trabalhista de Curitiba

Endereço: Rua Vicente Machado, nº 400 - Centro - Curitiba (PR)

Telefone de plantão

(41) 99244-3643

 

DIAS 28 E 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Juíza Plantonista

KARLA GRACE MESQUITA IZÍDIO

Endereço

R. Dom Pedro II, 1.027 - Centro - CEP 84165-020 - Castro (PR)

Telefone de plantão

(42) 99136-0754

 

DIAS 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Juiz Plantonista

DANIEL CORRÊA POLAK

Endereço

Fórum Trabalhista de Curitiba

Endereço: Rua Vicente Machado, nº 400 - Centro - Curitiba (PR)

Telefone de plantão

(41) 99244-3643

 

DIAS 1º E 2 DE JANEIRO DE 2017

Juiz Plantonista

FÁBIO ALESSANDRO PALAGANO FRANCISCO

Endereço

Rua Belo Horizonte, 434 - CEP 86160-000 - Porecatu (PR)

Telefone de plantão

(43) 99134-0272

 

DIAS 3 E 4 DE JANEIRO DE 2017

Juíza Plantonista

FERNANDA HILZENDEGER MARCON

Endereço

Fórum Trabalhista de Curitiba

Endereço: Rua Vicente Machado, nº 400 - Centro - Curitiba (PR)

Telefone de plantão

(41) 99244-3643

 

DIAS 5 E 6 DE JANEIRO DE 2017

Juiz Plantonista

JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE

Endereço

Fórum Trabalhista de Curitiba

Endereço: Rua Vicente Machado, nº 400 - Centro - Curitiba (PR)

Telefone de plantão

(41) 99244-3643

 

Art. 6º. A partir de 7 de janeiro de 2017, o plantão voltará a ser regulamentado pelo disposto no artigo 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

Art. 7º. Esta Portaria e os telefones do plantão devem permanecer em local visível na porta do átrio de todas as unidades judiciárias.

Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

 

 

 

 

Desembargadora MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU

     Vice-Presidente no exercício da Presidência

 

 

 

 

Desembargador UBIRAJARA CARLOS MENDES

Corregedor Regional

 

 

 

 

 

  

 

 

Unidade

Número

Apucarana

43-99152-6873

Arapongas

43-99133-9473

Araucária

41-99248-3764

Assis Chateaubriand

44-99128-2911

Bandeirantes

43-99135-5224

Cambe

43-99134-5158

Campo Mourão

44-99128-3309

Cascavel

45-99131-8950

Castro

42-99136-0754

Cianorte

44-99112-6557

1ª Vara de Colombo

41-99248-1738

2ª Vara de Colombo

41-98417-3496

Cornélio Procópio

43-99153-3504

Curitiba – Distribuição 1º Grau

41-99244-3643

Curitiba – Serviço Processual

41-99235-1483

Curitiba – Secretaria Tribunal Pleno

41-99248-1473

Dois Vizinhos

46-99106-6927

Foz do Iguaçu

45-99131-8681

1ª Vara de Francisco Beltrão

46-99115-2151

2ª Vara de Francisco Beltrão

46-98413-9252

Guarapuava

42-99135-7104

Irati

42-99135-3283

Ivaiporã

43-99134-8655

Jacarezinho

43-99135-1368

Jaguariaíva

43-99134-2674

Laranjeiras do Sul

42-99136-0819

Londrina

43-99137-2663

Mal. Cândido Rondon

45-99131-9261

Maringá

44-99128-4153

Nova Esperança

44-99107-3983

Palmas

46-99105-5169

Paranaguá

41-99234-0853

Paranavaí

44-99128-6920

1ª Vara de Pato Branco

46-99105-0825

2ª Vara de Pato Branco

46-98413-9253

Pinhais

41-99234-6608

Ponta Grossa

42-99135-4818

Porecatu

43-99134-0272

Rolândia

43-99135-8857

São José dos Pinhais

41-99248-5125

Sto Antonio da Platina

43-99139-3110

Telêmaco Borba

42-99135-9734

1ª Vara de Toledo

45-99131-8825

2ª Vara de Toledo

45-98404-0590

Umuarama

44-99115-1266

União da Vitória

42-99124-8035

Wenceslau Braz

43-99135-2665

Posto de Ibaiti

43-99116-9932

Posto de Palotina

44-99133-5481

 

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