Reunião entre presidentes do TRT-PR e TJ-PR avalia temas de precatórios
Reunião entre presidentes do TRT-PR e TJ-PR avalia temas de precatórios
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Arnor Lima Neto, realizou visita institucional e manteve reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Renato Braga Bettega (20/06). Acompanharam as discussões os desembargadores Eneida Cornel e Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, o juiz auxiliar da presidência do TJ, Fábio Muniz, o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso e o procurador Carlos Eduardo Rangel Xavier.
O presidente do Tribunal do Trabalho paranaense reapresentou resenha e questionamento formal pendente desde reunião do Comitê Gestor de Precatórios do Paraná ocorrida em junho de 2016, acerca dos critérios de preferência absoluta dos precatórios alimentares na cronologia de pagamentos, em lugar da relativa, entendimento que limita a preferência ao exercício orçamentário. O desembargador Arnor sublinhou que a questão foi pontuada pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Renato de Lacerda Paiva, ao realizar Correição ordinária concluída dia 9 de junho último.
O desembargador Arnor Lima Neto enfatizou a preocupação, pois desde a unificação das listas por força da Emenda Constitucional 62, de 2009, foram realizados apenas pagamentos da fração dos créditos dos sexagenários e portadores de doença grave, e nenhum precatório alimentar foi quitado pelo Estado do Paraná.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Renato Braga Bettega, que tomou posse em fevereiro de 2017, recebeu o Ofício que sustenta a reinclusão do tema em estudos e posterior análise do Comitê Gestor de Precatórios do Paraná.
Outro assunto discutido durante a reunião avaliou as perspectivas conciliatórias, que avançam desde o início do ano, em Ação Coletiva que envolve 33 mil professores de todo o Paraná. Várias opções foram examinadas pelos presentes, como a celebração de Acordo Direto, a possibilidade de uso da Conta de Acordos Diretos, variáveis jurídicas para gerir os recursos e a coincidência da pequena janela temporal, até final de junho, para obtenção de solução ainda eficaz para o próximo exercício orçamentário.
Os presidentes dos Tribunais estabeleceram agenda para dar continuidade aos importantes temas ligados a precatórios trabalhistas.
Notícia publicada em 21/06/2017
Assessoria da Presidência do TRT-PR
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