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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

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Projeto Horizontes recebe reconhecimento do CNJ

Notícia publicada em 16/01/2017
Prêmio Conciliar é Legal: Projeto Horizontes recebe reconhecimento do CNJ

Juiz José Wally Gonzaga Neto (ao fundo) durante audiência de homologação de acordo no Projeto Horizontes
O Projeto Horizontes, do TRT do Paraná, foi uma das iniciativas conciliatórias reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de menção honrosa concedida pelo "Prêmio Conciliar é Legal".

O objetivo da premiação é reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e permitir o aprimoramento do Poder Judiciário naquilo que diga respeito à negociação entre
as partes, a autocomposição.

Criado pelo TRT-PR em 2010, o Projeto Horizontes é vinculado à Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do TRT-PR. A iniciativa, que mantém parceria com faculdades e universidades de Direito de Curitiba e Região Metropolitana, tem como principal objetivo a análise de processos do arquivo provisório do Regional paranaense para a inclusão em pautas de audiência conciliatória. O Projeto oportuniza ainda aos acadêmicos a atividade de prática jurídica, considerada para o cumprimento da grade curricular exigida pelas instituições de ensino.

No ano de 2016 foram homologados 86 acordos no Horizontes, totalizando R$ 514.255,46 em créditos trabalhistas quitados, números que representam um índice de cerca de 90% em conciliações nas audiências em que ambas as partes compareceram.


Os acadêmicos, que são em média 250 por semestre, são acompanhados por professores, magistrados e servidores do TRT-PR. Eles atuam tanto previamente, estudando cada um dos processos, localizando partes e verificando a possibilidades de acordos, como na mediação direta dos conflitos, durante as audiências realizadas nas dependências do Projeto.


Em primeiro plano, acadêmico estuda processo do Arquivo Provisório, enquanto ao fundo, um outro aluno participa de negociação de acordo

Dentre os principais resultados alcançados pelo Horizontes estão a criação de uma cultura de solução pacifica de conflitos, a formação de acadêmicos mais bem capacitados e já familiarizados com processos trabalhistas e, principalmente, a efetiva movimentação de processos que estão no arquivo provisório. Ressalte-se que a solução de processos em fase de execução é um dos  principais funis enfrentados pelos tribunais regionais na Justiça do Trabalho.

 

Na sétima edição do "Prêmio Conciliar é Legal", foram eleitos projetos dentre 96 inscritos, nas categorias Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual (nos três ramos – Justiça Estadual, Trabalho e Federal); Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; e Demandas Complexas e Coletivas. A cerimônia de entrega dos prêmios está programada para o primeiro semestre deste ano.

Notícia publicada em 12/01/2017
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