Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná esteve representado no evento pela desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, que é gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TST.

A ministra do TST Kátia Arruda afirmou que a Carta será distribuída em grande escala para empresas, instituições públicas e privadas, pois resume o que foi dito no seminário. "O documento retrata o compromisso diante das questões que aqui foram debatidas", afirmou.

Entre outros itens, o texto defende a educação de qualidade e inclusiva, bem como a promoção da aprendizagem, como instrumentos essenciais de combate ao trabalho infantil. Reconhece que a aprendizagem, com ensinamento técnico-profissional metódico, é uma proteção para a profissionalização e caminho seguro para o alcance do primeiro emprego.

A Carta também faz um alerta às empresas e afirma que a contratação de aprendizes é “mais do que um dever legal, mas uma oportunidade de qualificação profissional e direta do quadro de empregados dos estabelecimentos”. E proclama por fim, que a erradicação do trabalho infantil é responsabilidade do Estado, da família e de toda a sociedade brasileira.

O 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem foi realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos dia 20 e 21 de outubro, em Brasília e debateu alternativas para as mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão inseridas no trabalho infantil de forma irregular e ilegal. 

Confira a Carta em Defesa da Aprendizagem