PORTARIA SGJ nº 02, de 13 de janeiro de 2016.
Dispõe sobre alteração de datas de comemoração dos feriados de 11 de agosto e 28 de outubro de 2016.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
- as disposições insertas no caput do artigo 99 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 25 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho.
RESOLVE
Art. 1º. Transferir do dia 11 (onze) para o dia 12 (doze) de agosto de 2016 (sexta-feira) o feriado alusivo à Instituição dos Cursos Jurídicos.
Parágrafo único. Os prazos que iniciam ou terminam no dia 12 (doze) de agosto de 2016 prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 2º. Transferir do dia 28 (vinte e oito) para o dia 31 (trinta e um) de outubro de 2016 (segunda-feira) o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público.
Parágrafo único. Os prazos que iniciam ou terminam no dia 31 (trinta e um) de outubro de 2016 prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 3º. As audiências eventualmente já designadas para os dias 12 (doze) de agosto e 31 (trinta e um) de outubro de 2016 deverão ser transferidas para outra data, cabendo às Secretarias das Varas do Trabalho providenciar a notificação das partes.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(a) Desembargador ARNOR LIMA NETO
Presidente
Publicado no Dejt nº 1896/2016 de 15/01/2016, página 01.
