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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 19/04/2024 07:07:56

Solicite a inclusão do seu processo na Semana Nacional da Execução Trabalhista

Notícia publicada em 11/08/2016
Peça a inclusão de seu processo na Semana Nacional da Execução Trabalhista

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Por meio de um formulário específico de rápido preenchimento, já é possível pedir a inclusão de processos na pauta da VI Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada de 19 a 23 de setembro no âmbito dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País. O prazo para solicitações vai até 26 de agosto. Neste ano a campanha adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.

Os casos que não conseguirem audiência durante a Semana, por falta de horário, serão encaminhados para conciliação na primeira data posterior disponível. Vale lembrar que o TRT-PR  mantém um sistema permanente de tentativas conciliatórias, e a qualquer momento as partes ou advogados podem apresentar petição para tentativa de conciliação, tanto em processos sem sentença como nos que já estão em grau de recurso ou execução.

O objetivo da Semana Nacional da Execução Trabalhista é promover um amplo engajamento da Justiça do Trabalho para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor ainda não cumpriu a decisão judicial. O acordo evita que o processo se arraste por vários anos devido à sucessiva interposição de recursos.


Entre as atividades que integram o Plano de Ação do TRT da 9ª Região voltado ao evento estão a organização de pautas especiais nas Varas do Trabalho, Juízo Auxiliar de Conciliação (JAC) e Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEE); levantamento e divulgação de dados estatísticos sobre congestionamentos em cada unidade judiciária; contatos com diversos órgãos de classe, faculdades de direito, federações e associações comerciais e industriais para apoio à campanha.


O CSJT recomenda que as Varas do Trabalho e unidades de conciliação priorizem os processos dos maiores devedores; os que se encontrem em arquivo provisório, mas com possibilidade de acordo; aqueles que estão como hasta pública marcada; os processos com agravo de petição; os que estão aguardando prazo para resposta; ou aqueles que estejam prontos para remessa aos TRTs (segunda instância).


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Clique AQUI para assistir ao vídeo produzido para divulgar a campanha deste ano.

Novo mutirão em novembro
Neste ano ainda haverá mais um esforço concentrado, em todo o Judiciário, para conciliação de processos. Será no mês de novembro - de 21 a 25 - durante a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Contate seu advogado e peça a inclusão de seu processo na pauta de audiências.
   

Notícia publicada em 08/08/2016 e atualizada em 16/08/2016
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