Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Dezenas de presidentes e tesoureiros de subseções da OAB de todo o Paraná, reunidos em Curitiba (20), foram alertados pelo presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto, sobre a gravidade da situação orçamentária atual da Justiça do Trabalho, que poderá levar à interrupção dos serviços em outubro deste ano, caso não haja complementação de verbas.

"É um problema enorme que envolve um serviço essencial à comunidade e afeta a própria cidadania. Fizemos cortes drásticos para tentar equilibrar as contas, e talvez ainda tenhamos que tomar novas medidas em áreas de ampla repercussão social, como os contratos com estagiários e terceirizados. Não está descartada a suspensão do atendimento em alguns dias da semana, por absoluta necessidade de economizar. Ainda assim, se não houver aporte de recursos, não teremos como garantir o funcionamento até o final do ano", afirmou o presidente do TRT-PR.

Ao analisar o cenário das restrições orçamentárias, o desembargador apontou que os cortes coincidem com um movimento, bastante presente nos noticiários, que busca a fragilização da Justiça do Trabalho. “Isso nos preocupa bastante. Temos de trabalhar para o fortalecimento deste órgão tão importante para a sociedade brasileira, não se trata de apenas pedir um dinheirinho a mais para seguir funcionando”, afirmou. Em tempos de crise econômica - observou o presidente - "não é segredo para ninguém que ocorre um aumento da demanda à Justiça do Trabalho". 

De janeiro a maio o ajuizamento de novas ações no âmbito do TRT-PR já cresceu 35%. Os limites impostos ao TRT-PR pela Lei Orçamentária Anual vão na contramão destas estatísticas. Na área de custeio – que engloba os gastos essenciais para manter a Justiça funcionando, como água, telefone, energia, limpeza e segurança – o corte imposto foi de R$ 19 milhões. Para tentar se ajustar, o TRT já reduziu em 32% o quadro de terceirizados, 50% nos gastos com capacitação de pessoas e 56% nas despesas com segurança e transporte, entre outras medidas de economia.

“Para o Tribunal continuar funcionando até dezembro, ainda é preciso encontrar espaço para redução de despesas da ordem de R$ 8,87 milhões”, afirmou o desembargador Arnor Lima Neto.

Ao convidar o dirigente do TRT-PR para falar aos presidentes e tesoureiros de 47 subseções, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, disse que há uma inquietação de todos os advogados diante da possibilidade de paralisação das atividades da Justiça do Trabalho como resultado de cortes orçamentários sistemáticos e discriminatórios.

"Reduzir orçamento da Justiça do Trabalho é reduzir a própria cidadania" - diz presidente da OAB nacional

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, que também participou do I Colégio de Presidentes e o I Encontro de Tesoureiros da OAB Paraná, afirmou não ser admissível que um país que já tem diversas carências nas áreas de saúde, educação e segurança, "passe a ter agora também uma carência de justiça”.

Acompanharam o desembargador Arnor Lima Neto ao congresso da OAB os desembargadores Marlene T. Fuverki Suguimatsu, vice-presidente do Tribunal, e Aramis de Souza Silveira, oriundo da advocacia, pelo quinto constitucional.