Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

O presidente da Seccional afirmou que a entidade irá lutar para que haja recomposição do orçamento do TRT-PR  e para que a Justiça do Trabalho não perca qualidade no atendimento. “A Justiça do Trabalho tem uma demanda muito grande, inclusive face à grave crise econômica que vivemos e isso tem que ser levado em conta. A estrutura deve ser aumentada, não diminuída. Sabemos que hoje a JT tem um funcionamento diferenciado, com celeridade conquistada ao longo dos anos. Não pode haver um retrocesso, inclusive com prejuízo no próprio sistema do processo eletrônico, que poderia afetar ainda mais os advogados”, disse José Augusto Araújo de Noronha.

O orçamento de 2016 reduziu em quase 30% as verbas de custeio do TRT-PR, que envolvem despesas essenciais ao funcionamento do Tribunal com energia elétrica, água, telefonia, capacitação, programas de estágios e os contratos de limpeza e vigilância. Houve também um corte de 90% nos recursos previstos para obras e investimentos. Além de prejudicar o desempenho de tarefas cotidianas da corte, a medida já implica um rearranjo do horário do trabalho e a impossibilidade da nomeação e reposição de novos servidores. 

“Quando temos uma economia em crescimento há uma certa estabilidade no sentido de novas ações, possibilidades dos acordos, da parte receber seus direitos. Economia em declínio leva imediatamente ao acréscimo do número de ações ajuizadas, porque há maior desemprego, quebra de contratos. Este reflexo, somado às dificuldades econômicas, resultarão em demanda maior e dificuldade de conclusão dos processos”, afirmou o desembargador Arnor Lima Neto.

O desembargador propôs que as instituições trabalhem juntas para contornar as dificuldades. “Este é o nosso objetivo primeiro, porque obviamente os advogados são parceiros, atuam diariamente no Judiciário e sofrem as consequências diretamente como profissionais e também em relação aos seus clientes”, frisou Arnor Lima Neto.

Segundo a desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, vice-presidente do TRT do Paraná, a situação já é bastante delicada em várias Varas do Trabalho e nos próprios gabinetes do tribunal em função da defasagem de recursos humanos. “Temos cargos em aberto, sem possibilidade de reposição porque a Lei Orçamentária veda qualquer criação de despesas para a União Federal”, afirmou.

A desembargadora lembrou ainda que o Tribunal realizou recentemente concurso público para servidores, mas não há perspectiva de chamar os aprovados. "Estamos com defasagem no quadro de magistrados, que também não podemos repor. Neste aspecto estamos trabalhando no limite e sem perspectiva de solução, se nada for alterado em relação à Lei Orçamentária”, frisou Marlene.

O desembargador Aramis de Souza Silveira disse que a situação reflete diretamente no jurisdicionado. “Afeta o próprio advogado, que vê os seus prazos se estenderem porque os atos processuais vão ser prorrogados, audiências serão desmarcadas. E isso só tende a se agravar. No momento em que o orçamento do tribunal não permitir atender todas as necessidades de funcionamento, você vai diminuindo cada vez mais o atendimento do cidadão”, criticou.

Para o desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos é lamentável que a Justiça do Trabalho sofra um corte orçamentário no momento mais difícil do seu funcionamento. “Temos 10 milhões de desempregados no país, um processo inflacionário crescente, ausência de investimentos. É um momento em que a Justiça do Trabalho deveria ser o amparo do cidadão, mas se encontra na iminência de deixar de prestar serviço por ausência de recursos para pagar sua própria manutenção e funcionamento”, disse.