Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Não houve acordo na sessão de conciliação referente ao dissídio de greve do transporte público de Pato Branco, envolvendo as empresas Transangelo Transportes Coletivos Ltda, Transportes Coletivos LP Ltda e o Sindicato dos Motoristas, Condutores de Veículos Rodoviários Urbanos em Geral, Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco - SINTROPAB.

Além de empregadores e empregados, participarão da sessão de conciliação em Pato Branco representantes do Poder Executivo municipal e do Ministério Público do Trabalho local. A principal reivindicação dos trabalhadores refere-se ao índice de reajuste salarial. Enquanto motoristas e cobradores pedem 10% retroativos ao mês de maio, as empresas acenam com 8,5%.

Outras questões a serem discutidas dizem respeito ao pagamento da dupla função (para motoristas da empresa Transportes Coletivos LP Ltda que exercem cumulativamente a função de cobradores em certas linhas) e ao direito à estabilidade no emprego por 150 dias a todos os trabalhadores.

Enquanto durar a greve, fica mantida a determinação judicial expedida pelo TRT do Paraná estabelecendo percentuais mínimos de funcionamento da frota em razão da essencialidade do serviço. Nos horários de pico (entre 5h e 9h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 6h às 8h de sábado), este percentual é de 40%, e nos demais horários, de 30% (incluindo o domingo). No caso de descumprimento desta decisão, as partes ficam sujeitas a multa diária de R$ 30 mil.

Se não houver composição amigável na sessão de conciliação a ser realizada na Justiça do Trabalho de Pato Branco, ficou previamente marcada uma nova audiência na sede do TRT-PR no dia 15/10, às 16h, em Curitiba.