Aguarde...
Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 18/04/2024 11:45:59

Ministro Lewandowski assina convênio para expandir projeto pioneiro do TRT-PR para todo o País

Notícia publicada em 04/08/2015
 
Presidente  do TRT-PR, desembargador Altino Pedrozo dos Santos,
e presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski
Convênio com CNJ expande projeto do TRT-PR para todo o País 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, firmaram nesta sexta-feira (31/07) um termo de cooperação para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências. A ferramenta é inspirada no Sistema Fidelis, um projeto pioneiro do TRT-PR.
Durante a solenidade, que aconteceu na sede do TRT-PR, em Curitiba, o ministro foi homenageado com a Comenda da Ordem das Araucárias, no grau máximo de Grã-Cruz. A honraria foi criada pela Resolução Administrativa n° 19/2013 e se destina a "distinguir e perpetuar a memória do labor de pessoas em prol do engrandecimento da instituição judiciária do trabalho em todos os níveis de atuação".

Ao receber o comenda, o ministro declarou ser um admirador da Justiça do Trabalho. "Sem demérito das demais Justiças, a trabalhista é, historicamente, a que vem efetivamente contribuindo para a paz social, para a incorporação dos hipossufucientes na sociedade brasileira. Penso que a Justiça do Trabalho é pioneira e tem prestado e vai prestar ainda os mais relevantes serviços para o Brasil", destacou.

Lewandowski falou ainda sobre o papel do Judiciário no Brasil de hoje. O ministro destacou que, além da missão histórica de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, o que é necessário atualmente no País, "acima de tudo, é resguardar a governabilidade, as instituições republicanas, a pacificação, enfim, garantir o Estado Democrático de Direito, sob pena de sofrer um retrocesso de mais de 30 anos".

 

SOLUÇÃO TECNOLÓGICA

O termo de cooperação assinado nesta sexta vai implantar o Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências em tribunais de todo o Brasil. A ferramenta virtual vai permitir que audiências sejam gravadas e disponibilizadas em um portal da internet, com acesso às partes, advogados, magistrados e demais operadores do Direito envolvidos no processo.


O Sistema Fidelis, software desenvolvido pelo TRT-PR, conquistou em 2010 o VII Prêmio Innovare, cujo tema foi “Justiça sem Burocracia”. Além de permitir a gravação das audiências em áudio e vídeo, o Fidelis possibilita a localização rápida e precisa dos trechos que interessam ao juiz, no momento de proferir a sentença, ou ao magistrado que precisar julgar recursos das partes contra a decisão de primeira instância. Com o Fidelis, é possível “navegar” no conteúdo de vídeo, sem precisar assistir às gravações na íntegra.


O desembargador Altino Pedrozo dos Santos destacou a importância da cooperação. "Estamos dando um primeiro passo na exploração de novos rumos a partir de experiências bem sucedidas deste TRT na área de tecnologia da informação. Conjugaremos esforços com o CNJ para explorar novos caminhos", declarou o desembargador.


O Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências deverá passar pelos primeiros testes no início do próximo mês de setembro. Uma vez testada, a ferramenta será disponibilizada gratuitamente para os magistrados de todos os tribunais do país. O sistema poderá ser utilizado para processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos demais sistemas eletrônicos processuais, inclusive para o projeto Audiência de Custódia. As definições técnicas do sistema receberam contribuições do TRT9 e do TJPE para uso no PJe em razão do desenvolvimento de uma primeira versão do sistema.

O evento foi prestigiado por diversas autoridades, entre elas o ministro do STF Luiz Edson Facchin, o presidente do TRE-PR, desembargador Jucimar Novochadlo, e o presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.
 

Antes de deixar o Tribunal, o ministro recebeu no plenário principal do TRT-PR um grupo de servidores do Judiciário Federal do Paraná e Santa Catarina, mobilizados em torno do projeto de Lei que trata do Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (PLC 28/2015). Lewandowski ressaltou a necessidade de se entender a situação econômica do País, que tem se deteriorado desde que o projeto foi inicialmente elaborado, mas reafirmou o compromisso pessoal de trabalhar pelo melhor reajuste possível para a categoria, que reivindica recomposição dos salários relativa aos últimos nove anos.

 
Presidente do TRE-PR, desembargador Jucimar Novochadlo, presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, e presidente do TRT-PR, desembargador Altino Pedrozo dos Santos
 
Vice-presidente do TRT-PR, desembargadora Ana Carolina Zaina, ministro do STF Luiz Edson Facchin, e corregedora regional do TRT-PR, desembargadora Fátima Teresinha Loro Ledra Machado
 
Solenidade foi realizada no Gabinete da Presidência do TRT-PR
 
Ministro conversa com servidores no Plenário Pedro Ribeiro Tavares


Notícia publicada em 31/07/2015
Fotos: Alexandre Gonçalves
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
(41) 3310-7313
ascom@trt9.jus.br