Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Os desembargadores da Quarta Turma entenderam que houve falta grave da empresa ao deixar em funcionamento maquinário que não dispunha de mecanismos de segurança. Ficou comprovado no processo que a serra de moagem que causou a amputação continuava girando por algum tempo, mesmo com a máquina desligada, como no momento do acidente. Além disso, o preposto da empresa reconheceu que não havia dispositivo de travamento na máquina.

“Desde logo, observa-se a existência de culpa da ré, que deixou de tomar medidas para impedir que os seus empregados manuseassem máquinas sem que as mesmas dispusessem de peças de proteção e isolamento de motor e lâminas, sem fiscalização e/ou supervisão.” ponderou o relator do acórdão, desembargador Celio Horst Waldraff.

A decisão, da qual cabe recurso, manteve sentença proferida pelo juiz do Trabalho Fabrício Sartori, da 1ª Vara de Toledo, majorando, porém, o valor da indenização por danos materiais de R$ 90 mil para R$ 248 mil. Os desembargadores consideraram que a gravidade da lesão, a pouca idade do trabalhador e a redução da sua capacidade laborativa justificam o valor arbitrado.

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