Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Natália Gabrielle, de 16 anos, com a mãe, em audiência pública no TRT-PR sobre o trabalho aprendiz

Audiência pública: municípios devem dar "prioridade absoluta" à criança e ao adolescente
Aprendiz Natália Gabrielle e sua mãe durante a audiência pública	Faz apenas seis meses que a adolescente Natália Gabrielle, de 16 anos, está trabalhando como menor aprendiz em uma agência da Caixa Econômica Federal em Curitiba: “Foi uma das melhores coisas que aconteceram em minha vida; não fico só assistindo tevê e ainda posso ajudar em casa com as despesas”. Acompanhada da mãe, dona Irene, Natália esteve nesta terça-feira na sede do TRT-PR participando de audiência pública sobre o combate ao trabalho infantil e promoção do trabalho de aprendiz para adolescentes. A audiência foi uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região e contou com a participação de centenas de representantes dos municípios paranaenses. O presidente do TRT-PR, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, demonstrou-se confiante de que o encontro resultará em ações para o desenvolvimento profissional dos jovens: "no futuro, esses cidadãos vão nos orgulhar”.
Para o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Gláucio Araújo de Oliveira, a audiência é uma necessária união de forças para promover políticas públicas e garantir direitos fundamentais da criança e do adolescente. A procuradora Mariane Josviak apresentou um documento com recomendações do MPT aos municípios. Entre elas, está a garantia de 5%, no mínimo, do orçamento público do município para promover os direitos de crianças e adolescentes; a realização de programas de aprendizagem profissional, mediante contratação de jovens aprendizes; e a prioridade de vagas para jovens que cumprem ou cumpriram medidas sócio educativas nos programas de profissionalização. Durante o encontro, o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca proferiu a palestra "A formação profissional - trabalho do adolescente”. “Hoje, o Poder Judiciário desveste-se da toga e assume a sua cidadania, juntando-se a todos os entes na luta pela integridade dos jovens”, afirmou o desembargador, mencionando a força e a beleza do artigo 227 da Constituição Federal, e a necessidade de obedecê-lo. O artigo estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, entre outros assuntos, o direito à profissionalização. “Com absoluta prioridade, é preciso reiterar. Devemos lutar pela efetividade do artigo 227”, afirmou o magistrado, ressaltando que governos não priorizam os jovens em seus orçamentos. “Investir na criança é investir no futuro e na esperança, e isso tem de ser de forma concreta, e não só palavras bonitas”.
A procuradora Mariane Josviak, o presidente do TRT9 Altino Pedozo dos Santos, o procurador-chefe do MPT9, Gláucio Araújo de Oliveira, e o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca	Audiência foi realizada no Auditória Pedro Ribeiro Tavares, sede do TRT-PR
Notícia publicada em 30/09/2014 Fotos: Giuliana Nogara Assessoria de Comunicação do TRT-PR (41) 3310-7313 ascom@trt9.jus.br