Resolução 63: Presidente do TRT PR recebe entidades
Presidente do TRT- PR recebe representantes da Amatra e Sinjutra para acolher sugestões a respeito da resolução 63 do CSJT
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná – TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão recebeu, nas tardes de quarta-feira e sexta-feira, desta semana, os presidentes e representantes da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná – Amatra (IX), e do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho.
Após receber manifestações de servidores, a Presidente decidiu que o ato somente gerará efeitos a partir de janeiro de 2013.
O ato esboçado e publicado, visa adequar o quadro de cargos em comissão e funções comissionadas das Varas do trabalho do TRT-PR, cumprindo o disposto na Res. 63/2010 do CSJT, que possui efeito vinculante, nos termos do art. 111-A, pár. 2º, inciso II, da Constituição Federal.
Foram concedidos 10 dias às entidades para que apresentem formalmente suas contribuições.
A desembargadora RosemarieDiedrichs Pimpão, presidente do TRT-PR, reiterou nos dois encontros sua preocupação e apreço com o primeiro grau de jurisdição, bem como com o segundo grau, que necessitam estar bem aparelhados, pois a atividade fim, sempre foi a principal diretriz que norteia esta gestão.
Os encontros abrem importante canal de diálogo e busca conjunta de soluções mais adequadas possíveis, quando as entidades poderão apresentar sugestões efetivas para o cumprimento de um ato que tem seu prazo final em dezembro deste ano, mas sabendo-se que a Resolução do CSJT é de 2010.