Ney Freitas renuncia ao Coleprecor para assumir CNJ
Desembargador Ney Freitas renuncia ao Coleprecor para ir ao CNJ
Brasília, 11 de maio de 2011 - O desembargador Ney José de Freitas, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, renunciou, na tarde desta quarta-feira, à coordenação do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), devido à sua indicação para ser um dos três representantes da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a renúncia de Freitas, a coordenação do Colégio passa a ser exercida pelo vice, o desembargador Carlos Alberto Robinson, presidente do TRT do Rio Grande do Sul. Para a função de vice-coordenador, que ficou vaga, os membros do Colégio escolheram, nesta tarde, o desembargador Osmair Couto, presidente e corregedor do TRT do Mato Grosso.
O presidente do TRT-PR foi indicado no dia 4 de maio para ser um dos novos conselheiros do CNJ, como representante da Justiça do Trabalho. O nome do magistrado paranaense foi referendado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que participaram da sessão em que foram escolhidos os novos membros. Além de Freitas, o TST indicou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula e o juiz do Trabalho José Lucio Munhoz, de Santa Catarina. Os três deverão passar, agora, pela sabatina do Senado, antes da confirmação de suas vagas no CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 conselheiros, é um órgão do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional. Desde o fim de 2004, quando foi criado, vem liderando as principais mudanças na Justiça, em direção à transparência processual e administrativa. Suas atribuições são, fundamentalmente, no âmbito do Direito Administrativo.
A composição do Conselho é determinada de modo a garantir representação de todos os setores do Judiciário, mais o Ministério Público e advogados, além de dois representantes da sociedade escolhidos entre cidadãos de notório saber jurídico e reputação inquestionável, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Há, em sua composição, um ministro do Superior Tribunal de Justiça, um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um desembargador de Tribunal de Justiça, um juiz estadual, um juiz do Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, um juiz do trabalho, um membro do Ministério Público da União, um membro do Ministério Público Estadual e dois advogados (indicados pela Ordem dos Advogados), além do presidente do Supremo Tribunal Federal, que é também presidente do CNJ. O mandato é de dois anos e cada conselheiro pode ser reconduzido uma vez.
Ney José de Freitas é curitibano, tem 58 anos, é especialista em Direito Administrativo. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003) e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000), entrou para o TRT do Paraná em 1985, como primeiro colocado no concurso público do Tribunal, e foi eleito presidente em dezembro de 2009.
(Gladimir Nascimento)
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