Palestra de Manoel Antonio Teixeira
Filho abre lançamento de 4 livros na EJ


Com uma palestra do jurista Manoel Antonio Teixeira Filho, 4 livros foram lançados nesta sexta-feira, na Escola Judicial do TRT-PR, em Curitiba:

- O Direito Derivado da Tecnologia - Circunstâncias Coletivas e Individuais no Direito do Trabalho, da juíza Odete Grasselli;
- Execução Trabalhista - 2ª Edição, coordenado pelo juiz José Aparecido dos Santos;
- Curso de Processo do Trabalho, organizado pelo juiz Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) com artigos de juízes também deste Regional, e
- Manual da Audiência na Justiça do Trabalho, do próprio Manoel Antonio Teixeira Filho.




A palestra, sobre “Aspectos Controvertidos da Lei 12.016/2009”, e o lançamento dos livros foram promovidos pela Escola Judicial, Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná e LTr Editora.

O mandado de segurança, historiou o jurista, é essencialmente brasileiro e foi mencionado pela primeira vez, com este nome,  por João Mangabeira, em um estudo de 1934.

"A exigência de caução, fiança ou depósito para concessão de medida liminar em mandado de segurança é inconstitucional e, se assim não fosse, seria incompatível com o processo do trabalho", destacou o advogado e juiz aposentado do TRT da 9ª Região, Manoel Antonio Teixeira Filho, enfatizando a necessidade de adequar-se a lei processual civil aos princípios que norteiam o direito processual do trabalho, em referência a um dos pontos polêmicos da lei (inciso III, do art. 7º).















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texto: Ascom
fotos: Inara Passos