Processos judiciais terão sistema de numeração unificado

A partir de 1º de janeiro de 2010 todos os processos judiciais terão nova numeração baseada em uma sequência padronizada pelo Conselho Nacional de Justiça. A medida é para facilitar o acesso do cidadão às informações sobre o trâmite dos processos em todas as instâncias da Justiça Federal, do Trabalho e Comum, inclusive nos Tribunais Superiores (TST, STJ e STF). Isso significa que, consultando o número em qualquer órgão da Justiça será possível saber onde está tramitando o processo, após chegar ao órgão competente, em que fase se encontra e demais informações. Essa localização será possível pois todos os processos terão uma sequência idêntica, levando em consideração dados como o ano do ajuizamento, o órgão ou segmento do Poder Judiciário e a unidade de origem.

Para migrar para a numeração única nos processos estabelecida pelo CNJ, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná passará a fornecer nos processos trabalhistas existentes dois números identificadores, um com a atual numeração e outro com a série proposta pelo CNJ, até que todos os processos estejam com a nova numeração.

E por que não adotar somente a nova numeração?

Reimplantar todo o sistema de numeração demandaria tempo e atrasaria a implantação de outros projetos em andamento na Justiça do Trabalho do Paraná, como o Sistema Unificado de Administração Processual (Suap), tecnologia que prevê, inclusive, a instauração de processos com a nova sequência orientada pelo CNJ. Por isso, a solução encontrada foi a de fornecer as duas numerações até que o Suap esteja implantado no Paraná. O Suap é um sistema considerado a "espinha dorsal" de todos os demais sistemas voltados para a integração digital e a informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho. Ele permitirá a padronização, a unificação e a integração de todo o controle de tramitação das ações trabalhistas.

Qual número devo digitar na hora de pesquisar sobre um processo em trâmite na Justiça do Trabalho do Paraná?

Embora a nova numeração seja disponibilizada a partir deste ano, só a partir de 1º de janeiro é que o novo número poderá ser consultado. Até o final de dezembro fica valendo a atual numeração para as pesquisas. A partir de janeiro a consulta poderá ser feita pelas duas numerações.

A partir de quando os processos trabalhistas em trâmite no Paraná terão também a nova numeração do CNJ? 

Ainda este ano. O sistema já está pronto para gerar os novos números, porém, antes que os processos recebam a sequência do CNJ, o TRT-PR está informando a sociedade sobre a nova sequência.

Como será a nova numeração?

A estrutura será: NNNNNNN-DD. AAAA.J.TR.OOOO

- O campo (NNNNNNN), com sete dígitos, identifica o número sequencial do processo por unidade de origem (OOOO), a ser reiniciado a cada ano.

- O campo (DD), com dois dígitos, identifica o dígito verificador.

- O campo (AAAA), com quatro dígitos, identifica o ano do ajuizamento do processo.

- O campo (J), com um dígito, identifica o órgão ou segmento do Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o número é o 5.

- O campo (TR), com dois dígitos, identifica o tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário. No caso do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná o número é o 09.

- O campo (OOOO), com quatro dígitos, identifica a unidade de origem do processo, observadas as estruturas administrativas dos segmentos do Poder Judiciário.

Flaviane Galafassi

Agência TRT-PR de Notícias

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