PORTARIA SGJ nº 06, de 21 de junho de 2017.
Designa o Juiz Coordenador e os Juízes Supervisores da Coordenadoria de Conciliação e Apoio Permanente à Execução - COCAPE.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
¿ os arts. 14, I a III; 15, caput; e 16, caput, da Resolução Administrativa nº 58, de 29 de maio de 2017, do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região;
¿ a indicação dos magistrados componentes da Coordenadoria de Conciliação e Apoio Permanente à Execução - COCAPE realizada pelo Fórum Trabalhista de Curitiba em 20 de junho de 2017, na forma da Resolução Administrativa n. 58/2017 do Órgão Especial do TRT da 9ª Região; e
¿ a necessidade de viabilizar os procedimentos de implantação definitiva da Coordenadoria de Conciliação e Apoio Permanente à Execução - COCAPE;
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Bráulio Gabriel Gusmão como Juiz Coordenador da Coordenadoria de Conciliação e Apoio Permanente à Execução - COCAPE.
Art. 2º. Designar os Excelentíssimos Juízes do Trabalho Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira e Felipe Augusto de Magalhães Calvet como Juízes Supervisores da Coordenadoria de Conciliação e Apoio Permanente à Execução - COCAPE.
Art. 3º. O Juiz Coordenador da COCAPE poderá, desde a publicação da presente portaria, expedir ordens de serviço voltadas a regular o funcionamento da Coordenadoria de Conciliação e Apoio Permanente à Execução-COCAPE.
Art. 4º. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(a) Desembargador ARNOR LIMA NETO
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Publicado no DEJT nº 2254/2017 do dia 23/06/2017, pág 01.
