PORTARIA SGJ nº 05, de 28 de abril de 2017.
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição da 9ª Região no dia 28 de abril de 2017.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
- as notícias veiculadas sobre a greve geral que afetou os serviços de transporte público e outros serviços essenciais;
- a necessidade de evitar prejuízos processuais às partes e procuradores;
- o requerimento apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná; e
- o disposto no inciso XVI do artigo 25 do Regimento Interno deste Regional.
RESOLVE
Art. 1º. Suspender os prazos processuais no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição da 9ª Região no dia 28 de abril de 2017.
§ 1º. O expediente interno e o atendimento ao público funcionarão normalmente.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(a) Desembargador ARNOR LIMA NETO
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
*Disponibilizada em 28 de abril de 2017 e publicada em 2 de maio de 2017, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nº 2216/2017, página 01.
