PORTARIA CONJUNTA PRESIDÊNCIA - CORREGEDORIA REGIONAL N.º 16, de 20 de junho de 2016.
APROVA O REGULAMENTO GERAL DA 6ª SEMANA INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO PARANÁ.
O Desembargador Presidente e o Desembargador Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, no uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 263-A do Regimento Interno,
RESOLVEM:
APROVAR o Regulamento Geral da 6ª Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho do Paraná proposto pela Escola Judicial, conforme segue:
CAPÍTULO I
DOS ASPECTOS GERAIS
Art. 1.º A 6ª Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho do Paraná, de 26 a 30 de setembro de 2016, será promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, por meio da Escola Judicial, com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná.
Art. 2.º A 6ª Semana Institucional terá como objetivos promover debates acerca de temas de relevante interesse para a sociedade e para o Poder Judiciário relacionados às práticas diárias dos magistrados, além de propiciar a integração dos magistrados e a aproximação das duas instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região.
Art. 3.º Serão atividades oficiais da 6ª Semana Institucional a solenidade de abertura, conferências, debates, oficinas e a solenidade de encerramento, atividades integrantes de sua programação.
Parágrafo único. No período de realização da 6ª Semana Institucional, as atividades jurisdicionais serão restritas aos casos urgentes, atendidos em sistema de plantão, sendo vedada a realização de audiências não urgentes, à exceção de sessões do Pleno e do Órgão Especial, extraordinariamente convocadas.
Art. 4.º A solenidade de abertura dos trabalhos da 6ª Semana Institucional terá lugar no Plenário “Pedro Ribeiro Tavares”, em 26 de setembro de 2016, às 14 horas.
CAPÍTULO II
DAS UNIDADES ORGÂNICAS E SEUS INTEGRANTES
Art. 5.º São Unidades Orgânicas da 6ª Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho do Paraná:
I - a Presidência do Evento;
II - a Coordenação-Geral e a Coordenação Administrativa;
III - a Comissão Organizadora;
Art. 6.º A Presidência do Evento será exercida pelo Desembargador Arnor Lima Neto, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região.
Art. 7.º A Coordenação-Geral da 6ª Semana Institucional será exercida pelo Desembargador Arion Mazurkevic, Diretor da Escola Judicial da 9.ª Região.
Parágrafo único. O Juiz do Trabalho Eduardo Milléo Baracat, Coordenador Pedagógico da Escola Judicial, será o Coordenador Administrativo do evento.
Art. 8.º A Comissão Organizadora responsável pela estruturação da 6ª Semana Institucional e por sua programação será integrada pelo Coordenador-Geral, pelo Coordenador-Administrativo, pelo Juiz Presidente da AMATRA IX, Paulo da Cunha Boal e Conselheiros da Escola Judicial.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º. A participação dos magistrados dar-se-á por meio de convocação da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região.
§ 1.º A Escola Judicial proporá sistema de aproveitamento que, em conjunto com os registros de frequência, será a base de dados considerada para a emissão de certificados de participação no evento e lançamento de registro na ficha funcional do magistrado, sendo considerada também para o pagamento das diárias devidas aos participantes da 6ª Semana Institucional. A certificação observará as diretrizes das Resoluções da ENAMAT.
§ 2.º O magistrado é responsável pelo registro da sua frequência, no início e término de cada atividade.
Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 6ª Semana Institucional.
Publique-se e divulgue-se.
(a)ARNOR LIMA NETO
Desembargador do Trabalho
Presidente
(a) UBIRAJARA CARLOS MENDES
Desembargador do Trabalho
Corregedor Regional
