Seu navegador não possui suporte a JavaScript Destaque  [Portaria SGJ n.º 5, de 5 de abril de 2016]
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seta Portaria SGJ n.º 5, de 5 de abril de 2016

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO


- as disposições insertas no caput do artigo 99 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 25 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho.


RESOLVE


Art. 1º. Transferir do dia 8 (oito) para o dia 19 (dezenove) de dezembro de 2016 (segunda-feira) o feriado alusivo ao Dia da Justiça.

Parágrafo único. Os prazos que iniciam ou terminam no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2016 prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente.


Art. 2º. As audiências eventualmente já designadas para o dia 19 (dezenove) de dezembro de 2016 devem ser transferidas para outra data, cabendo às Secretarias das Varas do Trabalho providenciar a notificação das partes.


Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.


(a) Desembargador ARNOR LIMA NETO

Presidente

jboss89

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