PORTARIA SGJ nº 19/2014, de 30 de setembro de 2014.
Transfere do dia 11 (onze) para o dia 14 (quatorze) de agosto de 2015 (sexta-feira) o feriado alusivo à Instituição dos Cursos Jurídicos.
O Desembargador Presidente do Tribunal do Trabalho da 9ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
¿ as disposições insertas no caput do artigo 99 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 25 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho.
RESOLVE
Art. 1.º Transferir do dia 11 (onze) para o dia 14 (quatorze) de agosto de 2015 (sexta-feira) o feriado alusivo à Instituição dos Cursos Jurídicos.
Art. 2.º Os prazos que iniciam ou terminam no dia 14 (quatorze) de agosto de 2015 prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente - 17 (dezessete) de agosto de 2015 (segunda-feira).
Art. 3º As audiências já designadas para o dia 14 (quatorze) de agosto de 2015 devem ser transferidas para outra data, cabendo às Secretarias das Varas do Trabalho providenciar a notificação das partes.
Publique-se.
(a) ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Presidente
