PORTARIA nº 02/2015
DETERMINA o retorno do curso dos prazos processuais e da realização das audiências na 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão/PR.
A Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
- a Portaria SGJ nº 3, de 22 de junho de 2015;
- a aprovação do PLC 28/2015, na data de 30 de junho de 2015, pelo Senado Federal;
- a decisão dos servidores da 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão, que deliberaram pela manutenção, por tempo indeterminado, da greve deflagrada na data de 19 de junho de 2015;
- a necessidade de conferir segurança jurídica aos jurisdicionados;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 01/2015 deste Juízo.
Art. 2º Determinar o retorno do curso dos prazos processuais e da realização das audiências a partir do dia 07 de julho de 2015, inclusive.
Art. 3º A secretaria deverá certificar nos autos nos termos desta Portaria.
Art. 4º As partes serão intimadas por meio de seus advogados, quando constituídos, acerca da redesignação das audiências não realizadas no período de 24/06/2015 a 06/07/2015, inclusive.
Art. 5º Deverá a Secretaria observar o cumprimento do art. 2º da Portaria SGJ nº 3/2015, mantendo no mínimo 30% dos serviços internos, assegurando a continuidade das atividades.
Art. 6º Comunique-se à Presidência e à Corregedoria do E. TRT da 9ª Região, à Direção do Fórum Trabalhista desta cidade, bem como a subseção local da OAB-PR.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se.
Francisco Beltrão, 01 de julho de 2015.
(a) ANGÉLICA CÂNDIDO NOGARA SLOMP
Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão
