PORTARIA PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 14, de 17 de outubro de 2014.
Altera o artigo 1º da Portaria Presidência/Corregedoria nº 26, de 16 de outubr] de 2012.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO e a DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
- o disposto na Portaria Presidência/Corregedoria nº 26, de 16 de outubro de 2012;
- o disposto no Ofício nº 11/2014 da Comissão de Uniformização de Jurisprudência;
- o disposto nos Despachos SGP nº 1525/2014 e SDSTI nº 38/2014.
RESOLVEM
Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria Presidência-Corregedoria nº 26, de 16 de outubro de 2012, que passa a contar com a seguinte redação:
“Art. 1º Implantar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no 2º grau de jurisdição deste Tribunal, nos processos das Classes MS (Mandado de Segurança), de competência da Seção Especializada, e IUJ (Incidente de Uniformização de Jurisprudência), de competência do Tribunal Pleno.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(a) ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Presidente
(a) FÁTIMA TERESINHA LORO LEDRA MACHADO
Corregedora Regional
