PORTARIA SGJ 1/2014, de 8 de janeiro de 2014.
Transfere para o dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira) as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (28/10/2014).
O Desembargador Presidente do Tribunal do Trabalho da 9ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
-as disposições insertas no caput do artigo 99 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 25 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho.
RESOLVE
Art. 1.º Transferir para o dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira) as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, de acordo com o art. 236 da Lei n.º 8.112/1990.
Parágrafo único. Neste dia não haverá expediente nas Unidades Judiciárias e Administrativas da 9ª Região.
Art. 2.º Os prazos que iniciam ou terminam nesse dia prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente (3/11/2014 - segunda-feira).
Art. 3º As audiências já marcadas para o dia 31 de outubro de 2014 deverão ser redesignadas para outra data, cabendo às Secretarias das Varas do Trabalho providenciar a imediata notificação das partes.
Publique-se.
Cumpra-se.
(a) ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Presidente
