PORTARIA PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA N.º 28, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.
Dispõe sobre o horário de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT - nas unidades judiciárias deste E. TRT da 9ª Região.
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIMENTAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
• o disposto no artigo 1º da portaria Presidência/Corregedoria nº. 24, de 16 de outubro de 2012, no sentido de que as petições iniciais dirigidas à Vara do Trabalho, na qual for implantado o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT -, deverão ser protocoladas exclusivamente por meio desse sistema a partir da hora e data oficiais de implantação nas unidades judiciárias.
RESOLVEM:
Art. 1º. Fixar como horário oficial à 0h (zero hora) do dia de implantação do Sistema PJe-JT nas Varas do Trabalho de Araucária (29/10/2012, segunda-feira), Irati (5/11/2012, segunda-feira) e Castro (19/11/2012, segunda-feira).
Art. 2º. Fixar que horário oficial de implantação do Sistema PJe-JT nas Varas do Trabalho de Colombo (30/10/2012, terça-feira), Ponta Grossa (12/11/2012, segunda-feira), Apucarana (26/11/2012, segunda-feira), Cornélio Procópio (3/12/2012, segunda-feira), Cascavel (10/12/2012, segunda-feira) e São José dos Pinhais (17/12/2012, segunda-feira) será o mesmo da solenidade de instalação das novas varas, a partir do protocolo da primeira petição, previsto para às 11h.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(a)Desembargador ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Vice-Presidente no exercício da Presidência do TRT da 9ª Região
(a)Desembargador LUIZ CELSO NAPP
Corregedor Regimental
