Orientações Sobre a Forma de Acesso e Uso das Certidões de Indisponibilidade de Sistemas do TRT-PR

Índice

1. Onde encontrar e como baixar as certidões de indisponibilidade de sistemas do TRT-PR

2. Conferindo as certidões (em poucas palavras)

3. Como ler e conferir o conteúdo de certidões mais antigas

4. Como conferir arquivos P7S usados em certidões mais antigas

5. As certidões de 2016 em diante

6. Regulamentação

7. Suporte Técnico

Este arquivo é a versão de 2019-Jan-11. A versão atual pode ser encontrada em https://www.trt9.jus.br/portal/arquivos/5301517

2016-Fev-14: Primeira versão.

2016-Fev-19: Correção do funcionamento dos links do índice.

2019-Jan-11: Dois itens novos de Regulamentação. Atualização do texto de onde encontrar as certidões. Revisão estética. Inclusão do link para ligação telefônica. Atualização do horário de suporte telefônico. Atualização de algumas imagens ilustrativas. Atualização da sintaxe do URL fixo. Atualização do texto para refletir a situação de 2019. Ocultação da informação para certidões anteriores a 2016 sob botões de "spoiler".

Onde encontrar e como baixar as certidões de indisponibilidade de sistemas do TRT-PR

As certidões de períodos de indisponibilidade dos sistemas do TRT-PR, inclusive o PJe e o Escritório Digital, são disponibilizadas na página http://www.trt9.jus.br/internet_base/paginadownloadcon.do?evento=F9-Pesquisar&tipo=1261.

O acesso a essa página é possível utilizando mais de um caminho, a partir da página inicial do sítio do TRT-PR, inclusive:

Na maioria dos navegadores basta clicar sobre a descrição de uma certidão para ter a opção de salvá-la ou abri-la.

A partir de 2016 as certidões de indisponibilidade passaram a ser fornecidas como arquivos PDF com uma tarja de rodapé que informa como conferir sua autenticidade.

Certidões mais antigas podem ser oferecidas em vários formatos. Muitas também serão arquivos PDF, outras (até o final de 2015) podem ser arquivos assinados digitalmente no formato P7S.

É o caso desta certidão referente aos dias 11 e 12 de novembro de 2015, como indicado pelo sufixo ".PDF.P7S" ao final do nome de arquivo.

Observe que este navegador oferece a escolha entre tentar abrir o arquivo diretamente, ou salvá-lo em disco. Caso não tenha certeza de qual opção lhe convém, prefira salvar o arquivo para abri-lo depois.

Conferindo as certidões (em poucas palavras)

As certidões de 2016 em diante serão sempre arquivos PDF, legíveis por programas gratuitos como o Adobe Reader, e incluirão uma tarja de rodapé que informa a página do repositório oficial e o código de autenticação. Visitando essa página e digitando (ou copiando e colando) o código de autenticação pode-se obter uma cópia oficialmente validada da mesma certidão.

Como ler e conferir o conteúdo de certidões mais antigas

Algumas certidões podem vir em outros formatos. Esta, do dia 29 de setembro de 2015, é um arquivo .DOCX que pode ser lido por programas como o Word 2007 (ou mais recente) e o LibreOffice.

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Esta certidão de 10 de julho de 2015 é peculiar, porque não deixa claro o tipo do arquivo e portanto não indica que programa deve ser usado para sua leitura. O sufixo ".p7s", por si só, indica apenas que a certidão foi autenticada via assinatura com certificado digital.

A leitura do conteúdo ainda é possível, mas pode exigir certa investigação ou experimentação. Logo adiante veremos uma forma de extrair o arquivo original a partir deste P7S.

Neste exemplo específico, o arquivo original era um PDF e pode ser lido facilmente mediante extração e mudança do nome de arquivo para restaurar a extensão ".PDF"

Como conferir arquivos P7S usados em certidões mais antigas

Um recurso muito valioso para o exame de documentos P7S é a página do Verificador do Governo do Rio Grande do Sul, disponível pelo URL https://secweb.procergs.com.br/verificadorweb/

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Clicando no botão "Procurar" ao lado de "Assinatura (p7s)" podemos escolher o arquivo de certidão de extensão P7S

O ícone do arquivo P7S é determinado pelo programa associado à extensão P7S, e portanto pode variar de um computador para outro. Não se preocupe por isso.

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Observe como o nome completo do arquivo é mostrado, inclusive a extensão P7S.

Agora podemos preencher a informação pedida pelo serviço de "Captcha" e clicar no botão "Verificar".

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A validade da assinatura digital é confirmada; sua autoria e a data e hora são mostrados. Agora podemos usar o botão "Visualização" para conferir o conteúdo do documento propriamente dito.

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Observe que há três botões de "download". O primeiro permite obter o arquivo assinado, ou seja, o P7S. Os outros dois podem ser usados para examinar o documento original, sem a assinatura.

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Em alguns computadores pode acontecer de haver um programa adequado associado à extensão .P7S

Nessas situações, um duplo-clique pode servir para validar a assinatura digital e, dependendo do programa usado, até mesmo visualizar seu conteúdo.

As certidões de 2016 em diante

Começando em 2016, muitas certidões de disponibilidade passaram a ser documentos PDF que, em vez de assinados digitalmente no formato P7S, são autenticados por meio da inclusão de uma tarja de texto de rodapé (o retângulo largo na base da página).

A tarja informa quem autentica o documento; em qual data o fez; e por qual página (neste exemplo, https://www.trt9.jus.br/AssinaturaEletronica ) e com qual texto localizador pode-se fazer a validação.

A intenção não é exatamente afirmar que a certidão que se tem é genuína. Ao invés, mostra-se onde e como obter uma cópia (supostamente idêntica) que é reconhecida como válida, para eventual confronto de conteúdos.

A página https://www.trt9.jus.br/AssinaturaEletronica é bastante simples e fácil de se operar. Basta digitar (ou copiar-e-colar) o texto localizador no campo adequado e clicar no botão "Pesquisar".

O texto pode ser copiado (com o mouse ou pelo teclado com CTRL-C) a partir da própria tarja.

Uma vez copiado, o texto localizador pode ser colado no campo da página de localização.

Clicando em "Pesquisar" temos a confirmação de que localizador é válido, e somos convidados a baixá-lo para examinar seu conteúdo.

Observe que o documento localizado é um PDF, e portanto pode ser lido via Adobe Reader e outros programas gratuitos.

A aparência geral do documento localizado corresponde com a certidão apresentada. E um exame detalhado confirmará que são de fato idênticos.

Regulamentação

Estas certidões são guiadas, quando aplicável, pelas orientações das seguintes publicações:

• Instrução Normativa 30, V, § 2, regulamentada pela Resolução N.º 140 do TST, de 13 de setembro de 2007, publicada no DJ de 18 de setembro de 2007.
• Resolução N.º 136 do CSJT, Art. 16, de 25 de abril de 2014. Republicada no DEJT Edição 1843/2015 - Caderno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Administrativo - de 28 de outubro de 2015 (Código de verificação 89998)
• Resolução 185/2017 do CSJT.

• Portaria SGJ 4/2018, de 30 de maio de 2018, publicada no DEJT Nº 2487/2018, Caderno Administrativo de Sexta-feira, 01 de Junho de 2018. Código para aferir autenticidade: 119729.

  Informa no Art. 2º, § 2º:

  § 2º. Até a implementação das ferramentas previstas no art. 10, incisos III e IV, da Resolução 185/2017 do CSJT, será responsabilidade do advogado a juntada da certidão de indisponibilidade nos autos dos processos em que entender necessária a produção de efeitos jurídicos, sem prejuízo do reconhecimento de ofício pelo próprio magistrado.

Suporte Técnico

Quaisquer dúvidas, favor entrar em contato com a Central de Serviços de TI do TRT-PR, pelo telefone (41) 3310 7120, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.