Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Texto Compilado

PORTARIA SGJ n. 27, de 20 de setembro de 2021.

 

Designa Coordenadores para o CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO

 

o artigo 2.º da Resolução Administrativa 21/2020 do Tribunal Pleno;

que a designação para atuar como Coordenador do CEJUSC enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;

o disposto no artigo 4.º, § 2.º, da Resolução CSJT n. 155/2015;

a autorização concedida por meio da Resolução Administrativa n. 18/2021 do Tribunal Pleno;

as indicações constantes do Ofício FTMGA n. 14/2021; e

a validação das indicações referentes aos meses de outubro e novembro de 2021, conforme Ofício NUPEMEC 77/2021.

 

 

RESOLVE

 

Art. 1.º Designar os Juízes abaixo relacionados para atuarem como Juízes Coordenadores do CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO, nos seguintes períodos:

 

- Juíza Liane Maria David Mroczek, de 1º a 31 de outubro de 2021; e

- Juiz Giancarlo Ribeiro Mrockec, de 1º a 30 de novembro de 2021;

 

Art. 2.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

(assinado digitalmente)

Desembargador

SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS

Presidente do TRT da 9ª Região

 

* Disponibilizado no DEJT (Ref.: Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 23/09/2021. Cód. 192056787. Doc. 97445321. Matéria Avulsa), considerando-se publicada em 24/09/2021.