| 1 |
Esta aplicação possibilita gerar e imprimir guia de depósito judicial que ficará relacionada ao processo, permitindo assim, troca de informações entre os bancos e o tribunal , conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/2008 do TST.
|
|
| 2 |
As guias de depósito judicial são utilizadas para garantia de juízo, pagamento de acordos firmados na fase de instrução e execução do processo.
Esse tipo de depósito judicial não deve ser utilizado para recolhimento de depósito recursal,
para isso utilize o formulário da GFIP disponível no site da Caixa Econômica Federal.
|
|
| 3 |
Os valores discriminados em campos próprios são exclusivamente informativos e de responsabilidade do depositante.
As responsabilidades do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal limitam-se ao processamento e à contabilização do valor global do depósito.
|
|
| 4 |
É fundamental a classificação correta da FINALIDADE do depósito, sendo obrigatório o preenchimento dos campos :
Valor do Depósito
Nome e CPF/CNPJ do Depositante
Finalidade da Guia
Banco
|
|
| 5 |
Depósito no Banco do Brasil -  - Poderá ser efetuado em qualquer agencia do BB ou via TED. |
|
| 6 |
Depósito na Caixa Econômica Federal - 
- Poderá ser efetuado em qualquer agencia da CEF ou via TED. |
|
| 7 |
Para iniciar a aplicação, clique no menu "Guia Depósito Judicial" e escolha a opção desejada informando o Número do Processo (que deve ser preenchido no padrão da numeração única : PPPPP - AAAA - VVV (número,ano e vara)). Caso pesquisa retornar mais de um registro, selecione a classe pertinente para continuar o procedimento .
|
|
